Desafios e Perspectivas Frente ao Novo Presidencialismo de Coalizão

(Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil e Ricardo Stuckert/PR)

O atual sistema político brasileiro possui problemas, isso não é surpresa para qualquer cidadão. A partir daí, a discussão sobre a adoção do semipresidencialismo no Brasil ganha relevância, especialmente em tempos de protagonismo do Poder Legislativo. 

Eventos recentes como as movimentações da Presidência da Câmara dos Deputados e a defesa pública do sistema semipresidencialista por ministros do STF aqueceram este debate.

O presidencialismo brasileiro, para além das definições básicas deste sistema, possui características próprias, como um sistema pluripartidário, com relevante quantidade de partidos fisiológicos com representação em cargos políticos.

A falta de uma maioria consolidada no Congresso, obriga o presidente a negociar com diferentes partidos para garantir a sua governabilidade, definindo o que entendemos hoje como presidencialismo de coalizão. Esse processo envolve a distribuição de cargos de confiança, ministérios, emendas previstas no orçamento da União e outros possíveis benefícios em troca de apoio na aprovação das matérias de interesse do Executivo. 

O Executivo, responsável por gerir a ocupação de diversos cargos públicos  e ter o “controle” do orçamento ($$), utiliza desta posição de gestor da máquina pública para influenciar consideravelmente na definição da agenda legislativa, já que pode propor projetos de lei, editar medidas provisórias, mobilizar partidos aliados e outras iniciativas que sejam de seu interesse. O presidencialismo brasileiro historicamente conferiu poderes substanciais ao presidente da República, dando-lhe autonomia para tomar decisões executivas e definir políticas públicas, um exemplo relevante é a mencionada medida provisória, que consiste em uma norma que entra em vigor imediatamente após a publicação. Isso tornou o presidente uma figura central nas negociações políticas.

O termo presidencialismo de coalizão foi popularizado pelo sociólogo Sérgio Abranches na década de 90 e aparentava, até então, definir com precisão a realidade política brasileira. O aumento da participação de partidos de centro e a ascensão de lideranças do Congresso que passaram a influenciar diretamente sobre as ações de um relevante grupo de parlamentares, alteraram a balança entre os Poderes na medida em que os parlamentares, sob a prerrogativa de estarem mais próximos das demandas populares e locais, passaram a controlar uma fatia imensa do orçamento da União. 

Hoje, o presidente da República se vê progressivamente obrigado a dialogar mais diretamente com os deputados e senadores, tarefa esta que há muito era realizada pelos Ministros do Executivo. O atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é um destes políticos que reuniu relevante influência sobre a base parlamentar e elevou o Parlamento a um nível de negociação inédito para a República, atuando , por vezes, como o porta-voz da esquerda, do centro e da direita. Não se pode perder de vista que a definição da pauta de projetos que são votados no Parlamento depende da mesa diretora de cada casa, com isso, sem a bênção do Presidente da Câmara ou do Senado (Sen. Rodrigo Pacheco, PSD/MG), nenhuma matéria de interesse do governo é pautada e tem chances de ser aprovada. 

O que era antes presidencialismo de coalizão, transformou-se na captura da agenda do Executivo pelo Legislativo.

Ou seja, em momentos anteriores, o presidente da República era o elo mais forte e quem ditava a regra do jogo. Com o passar do tempo, o Congresso adquiriu mais e mais poder, influência, poder sobre emendas, recursos e apoio popular para dar as cartas. Não podemos deixar de esclarecer, apesar de não ser o alvo deste texto, não se pretende sustentar que o sistema “ideal” para o país envolveria o Executivo como o detentor da agenda legislativa, o que, a grosso modo, ocorreu nas primeiras décadas da redemocratização.

Dado o caos, o semipresidencialismo é frequentemente apresentado como uma alternativa aos desafios enfrentados, já que esse sistema garantiria:

• Equilíbrio de Poder. No sistema semipresidencialista, o presidente divide funções executivas com um primeiro-ministro. Isso poderia proporcionar um equilíbrio mais efetivo de poder entre o Executivo e o Legislativo, reduzindo a dependência do presidente em formar coalizões amplas para governar.

• Governabilidade. O semipresidencialismo pode oferecer maior estabilidade e condição de exercício de mandato, pois o presidente e o primeiro-ministro podem pertencer a diferentes partidos. Isso facilitaria a construção de maiorias no Legislativo e reduziria a fragmentação partidária.

• Flexibilidade Política. O sistema semipresidencialista pode ser mais flexível em situações de crise, o que permitiria a substituição do primeiro-ministro sem a necessidade de eleições antecipadas e da completa desestabilização político-econômica-social que o impeachment gera.

• Menos Dependência de Coalizões Ampla. Em comparação com o presidencialismo, o semipresidencialismo pode exigir a formação de coalizões com menor pluralidade e heterogêneas, o que poderia reduzir a instabilidade política.

É importante notar que não existe um sistema político perfeito, e a escolha entre presidencialismo e semipresidencialismo depende das características e das demandas específicas de cada contexto político. Sejamos mais claros: a mudança de sistema político para outro dependerá de muito (muito!) engajamento e do amadurecimento desta discussão política. E isso não parece estar acontecendo no momento…

A grande questão aqui é a seguinte: pensar em alternativas possíveis é de extrema importância e necessária para a democracia.

Enquanto assessores, candidatos e estrategistas, devemos vislumbrar o futuro, mas sobretudo trabalhar no que temos hoje. O presidencialismo é um fato. O poder do presidente da Câmara e do Senado é indiscutível. O que nos cabe aqui é, enquanto sujeitos que almejam cadeiras, compreender quais são as regras do jogo. As regras oficiais e as tácitas. Entender as nuances, o que a mídia não mostra. As negociações e os caminhos do poder. 

A escolha do melhor partido para a disputa nas Câmaras de Vereadores deve considerar especialmente o seu posicionamento dentro do Município, mas não pode deixar o trânsito nacional dos representantes do partido de lado, especialmente em se tratando de uma candidatura ao Executivo. Política é feita de diálogo e de acomodação de interesses (ou pelo menos deveria ser), mas a negociação sempre é feita com maior facilidade entre aliados. 

Disputar as eleições municipais em partidos com influência no Congresso Nacional pode proporcionar ao candidato:

• Mais acesso a recursos. Deputados Federais têm a capacidade de direcionar recursos estaduais e federais para os municípios representados, o que resulta em investimentos em infraestrutura, programas sociais e outros projetos que beneficiam diretamente a comunidade local.

• Participação em decisões nacionais. Candidatos ligados a partidos com representação significativa na Câmara têm mais chances de participar ativamente das decisões estaduais e nacionais e suas vozes podem ser ouvidas em debates importantes e em discussões que impactem diretamente os municípios.

• Acesso a programas e projetos estaduais e federais. O trânsito com deputados pode facilitar o acesso a programas e projetos estaduais e federais que beneficiam os municípios. Isso inclui iniciativas relacionadas à habitação, saneamento básico, desenvolvimento econômico, etc.

Por isso, candidatos que buscam maximizar o potencial de representação e influência a fim de garantir que as necessidades e interesses de suas comunidades sejam adequadamente considerados nas esferas nacionais de poder, devem estar atentos às movimentações da política estadual e nacional, tal como estamos analisando aqui.

2023 está chegando ao fim e 2024 é ano de eleição municipal. O tempo voa e a política não espera desavisado. A Tem Base tem o compromisso de lhe auxiliar, seja capacitando candidatos e equipes, seja auxiliando na elaboração do planejamento e execução da campanha. Nos contate.

Seguimos observando. Até a próxima!