Manual do Vereador: competências e responsabilidades

Quando chega o ano de uma eleição, você que está aí do outro lado deve ouvir da família e de amigos: “e aí, é nesse ano que você irá se candidatar a vereador?” ou “nossa cidade precisa de um vereador como você”. Não é mesmo?

É nesse momento que se é tomado por uma sensação de empolgação e preocupação com o tamanho do cargo. Como explicamos na última newsletter, as datas essenciais para se lançar como candidato estão se aproximando e já está na hora de se decidir.

Esse texto é pra você que está com uma pulga atrás da orelha para decidir se irá se candidatar a vereador. E nos conta uma coisa, você entende, de fato, o que faz um vereador? 

No Brasil, por sua tradição política, temos o péssimo costume de dar menos relevância para o poder Legislativo (poder no qual está inserido o(a) vereador(a)). Prestamos muita atenção nos presidentes, governadores e prefeitos, mas esquecemos, ou até mesmo, ignoramos os vereadores, deputados e senadores. Isso é muito prejudicial para a saúde da nossa democracia.

No quebra-cabeças da política todo cargo tem sua importância única, logo todos são essenciais para que os serviços públicos cheguem ao cidadão brasileiro.

É saudável que os eleitores tenham consciência do que cada representante nosso pode ou não pode fazer. E, como candidatos, é mais necessário ainda que tenhamos a completa ciência de quais as atribuições de um vereador e seu poder de decisão no cenário local.

Os vereadores são os representantes do povo e, em nome dele, definem o cotidiano do município. Por isso, nós da Tem Base elaboramos para você este curtíssimo Manual do Vereador. Aqui você vai encontrar um resumo didático sobre quais as principais atribuições de um vereador e alguns insights do que você poderá encontrar ao longo do caminho.

Sim, aquele que deseja ocupar uma cadeira no Legislativo e deixar a sua marca, precisa de pensar na importância da preparação e do estudo. 

A atuação legislativa é a essência do papel do vereador e envolve a participação ativa na elaboração, discussão e votação de projetos de lei que abordam uma variedade de temas, como orçamento, tributos, urbanismo, saúde, educação, entre outros. A base para essa atuação está na Constituição Federal de 1988, que confere poder (competência) à Câmara Municipal para legislar sobre assuntos de interesse local. 

Isso significa que os vereadores têm o poder de influenciar diretamente a vida da comunidade que representam, definindo as leis que regem a cidade a partir da edição da Lei Orgânica Municipal (uma espécie de Constituição Municipal).

Além da elaboração de leis, os vereadores possuem outras atribuições menos reconhecidas, mas tão relevantes quanto. São elas:

• Fiscalização. Os Vereadores têm o dever de fiscalizar as ações do Poder Executivo Municipal, garantindo que as políticas públicas sejam implementadas de acordo com o que foi estabelecido pela legislação, como a análise minuciosa das contas municipais. Os vereadores têm o dever de examinar os orçamentos, os gastos públicos e as receitas. Essa análise contribui para a transparência e responsabilidade na gestão dos recursos. Além disso, os vereadores podem realizar auditorias e, quando necessário, investigar possíveis irregularidades ou mal uso de recursos. Essa função de controle e monitoramento é essencial para prevenir e corrigir desvios, promovendo a eficiência e a legalidade das ações do Poder Executivo.

• Representação e atendimento à comunidade. Um vereador é o representante direto e mais próximo (inclusive fisicamente) da comunidade perante o poder público. Sua missão principal é ser a voz dos cidadãos. Isso implica em um diálogo constante, em que o vereador se torna um canal aberto para receber as demandas. Estar acessível é muito importante, tanto para exercer um bom mandato, quanto para angariar votos. 

• Orçamento municipal. A elaboração e votação do orçamento municipal é uma das responsabilidades-chave de um vereador. É importante compreender os procedimentos orçamentários, tanto em termos legais quanto práticos. Isso inclui entender as fontes de receita do município, os setores prioritários para alocação de recursos e as normas que regem o orçamento municipal.

• Proposição de emendas. Ainda na linha do orçamento, as emendas impositivas são propostas de alteração ao projeto de lei orçamentária que têm um caráter obrigatório, ou seja, sua execução é vinculada e não depende da decisão da prefeitura. No contexto municipal, cada vereador tem o direito de apresentar emendas, garantindo que determinadas ações e investimentos sejam incluídos no plano de gastos. Uma das principais vantagens desse instrumento é conferir autonomia aos vereadores na alocação de recursos. Isso significa que o parlamentar pode destinar verbas para projetos e iniciativas, como na área da saúde, educação, infraestrutura etc., que atendam diretamente à população e reforcem o vínculo local com a comunidade.

Ainda, a articulação política se revela como uma habilidade indispensável para o vereador. No contexto político municipal, o diálogo e a colaboração são essenciais para construir alianças, negociar e assim impulsionar a aprovação de iniciativas benéficas para a população e o parlamentar. A capacidade de articular efetivamente, com colegas de Câmara e com diversos setores da sociedade, é uma estratégia-chave para o sucesso do vereador.

O papel do vereador vai além da mera criação de leis, abrangendo uma gama diversificada de responsabilidades e atribuições. Para desempenhar efetivamente essas funções, o vereador não pode atuar sozinho, é importante contar com a ajuda dos apoiadores, lideranças locais, e das equipes de gabinete e assessoria da Câmara (nos Municípios que preveem a existência delas). Logo, a importância de uma construção coletiva competente é fundamental para lidar com as complexidades do cargo, envolvendo desde a análise e elaboração de propostas legislativas até a interação com os cidadãos. 

O desempenho eficaz do vereador, é essencial para o fortalecimento da democracia no âmbito municipal e para a construção de comunidades mais justas e prósperas. 

Nós da Tem Base acreditamos no investimento em plataformas inovadoras, com estratégias pautadas na criatividade, a fim de construirmos candidaturas sólidas e vitoriosas, para assim, almejarmos mandatos significativos e que de fato mudem a realidade da população. Vamos juntos?