O saldo político da CPMI do 8/1

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro aprovou no dia 18/10/2023 o relatório final e, com isso, encerrou as atividades. Foram 20 votos favoráveis, 11 contrários e, destaca-se, nenhuma abstenção.

O relatório de 1.333 páginas elaborado pela Senadora Eliziane Gama (PSD-MA) ao final solicitou indiciamento de mais de 60 pessoas, dentre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para além de avaliar os resultados objetivos da CPI, precisamos analisar os impactos políticos e eleitorais tanto das reuniões quanto do relatório.

Quem sai mais enfraquecido: a base governista ou a oposição?

Em tempos do exercício da política nas arenas virtuais, todos os fatos estão sujeitos a disputas de narrativas. Com a CPMI do 8 de janeiro não foi diferente. Tudo depende da maneira como os donos da caneta/perfil virtual tratam cada episódio da Comissão e como a mensagem proposta pelo político é recebida pela população de forma geral.

Adiante, vamos refrescar um pouco a memória antes de voltarmos ao relatório.

Após o ocorrido no 8 de janeiro de 2023, diversos parlamentares suscitaram a pertinência da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as responsabilidades pela depredação dos prédios símbolos da República e sobre a análise acerca de uma possível tentativa de golpe de Estado. Na disputa de narrativas, a oposição sempre se posicionou favorável à abertura da Comissão, porém, foram diversas sinalizações da base governista e do próprio Planalto com sinais para ambos os lados. Ao final, com a divulgação de um vídeo em que o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) nas dependências da sede do Poder Executivo horas depois das invasões, não restou alternativa senão base e oposição atuarem para a instauração da CPMI. A clara intenção dos bolsonaristas era desestabilizar o governo, já a base governista buscava reforçar as linhas investigativas que o Poder Judiciário já havia identificado.

Lula e alguns apoiadores surpreenderam o eleitor e mostraram-se resistentes à CPMI, o que a princípio gerou dúvidas no eleitorado e alimentou as narrativas da oposição. No final das contas, o requerimento de abertura foi entregue ao presidente do Senado, Sen. Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que instaurou a Comissão e, diante desse novo cenário, levou a uma corrida para que os partidos definissem a Presidência da CPMI (que é quem indica o(a) parlamentar que realiza a Relatoria).

Esses dois cargos são importantíssimos para a condução dos trabalhos, já que é o presidente quem decide sobre o ritmo e o relator define por qual linha seguirá o relatório, ou seja, o produto final da comissão. Em termos de CPI, a relevância da presidência tornou-se ainda maior após a midiática CPI da Covid, quando o presidente se afastou da posição de figura unicamente mediadora e passou a expressar sua própria linha investigativa na organização da agenda, no trato com os convocados e em perguntas e comentários relacionados à atuação da Relatoria.

No quesito Presidência e Relatoria, mediante diversas concessões, a base de Lula saiu na frente nas articulações. A presidência ficou com o Deputado Arthur Maia (União-BA) e a relatoria com a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), cargo esse que foi decisivo para o tom acusatório do relatório, já que o texto de Eliziane aponta o ex-presidente Bolsonaro como autor intelectual e moral das invasões aos Três Poderes. O nome de Jair é disparado o mais citado.

A definição da Presidência da CPMI adveio de uma costura entre governo e a presidência da Câmara dos Deputados, já a Relatoria pode ser identificada como uma valorização à atuação feminina na CPI da Covid (que foi fortemente representada pelas Senadoras Simone Tebet, Eliziane Gama, Soraya, Leila do Vôlei, entre outras) à expressiva votação do governo no Nordeste e um aceno à bancada evangélica.

Para contrapor à composição favorável ao governo, a estratégia da oposição foi desviar o foco de Bolsonaro escalando figuras com forte apelo nas redes sociais, dentre eles o Dep. Nikolas Ferreira (PL/MG, membro suplente da CPMI pelo partido) e o Sen. Magno Malta (escolhido como 2º Vice-Presidente da CPMI, figura esta que sequer existe no papel), com a suplência do Sen. Flávio Bolsonaro, um dos membros da família do ex-presidente. O foco do discurso oposicionista residiu nas falhas de segurança dos prédios da República, que à época já estariam sob a responsabilidade dos agentes públicos indicados pelo atual governo.

Como toda CPMI, verificou-se diversos altos e baixos, memes e falas tiradas do contexto, gerando bastante conteúdo para ambos os lados reforçarem suas narrativas. Porém, ao final, a composição da Comissão, o avanço das investigações pela Polícia Federal e a celebração de Delação Premiada pelo ajudante de ordens do ex-presidente, viabilizaram um cenário mais próspero para as linhas investigativas da base do atual governo. Nessa disputa de cabo de guerra, quem venceu, novamente, foi Lula.

O relatório, obviamente, desagradou a oposição que, em protesto, apresentou um relatório paralelo, cenários estes que não surpreenderam a qualquer obra de arte do Salão Verde da Câmara dos Deputados. O relatório oposicionista aponta o governo Lula como corresponsável pelos ataques ocorridos no 8 de janeiro de 2023, e sustenta a suposta responsabilidade dos Ministros da Justiça e do GSI frente a avisos recebidos da inteligência sobre os possíveis ataques ao Palácio do Planalto.

Um "detalhe" interessante de se verificar está no porquê de Jair Bolsonaro, peça central das investigações, não ter sido ouvido ao longo das oitivas da CPMI. A resposta é simples: sendo a agenda da CPMI coordenada pelas forças governistas, o diagnóstico seria de que a presença de Bolsonaro no Congresso poderia legitimar os argumentos de contraposição do ex-presidente à tese de tentativa de Golpe de Estado. O ex-presidente poderia discursar diretamente para o seu eleitorado, controlando a sessão e modificando a dinâmica da CMPI. Logo, seria mais danoso ouvi-lo.

Por fim, o que podemos tirar de tudo isso é que:

Todo o contexto de caos e embate direto entre o bolsonarismo e o petismo abre espaço para que o centro e a direita moderada ascenda. A inelegibilidade de Bolsonaro e a decepção de antigos aliados menos radicais, permite que a direita brasileira se escore em outras lideranças tanto para as eleições municipais, quanto para as nacionais.

A direita não-bolsonarista tem espaço para sair fortalecida e com muito material de trabalho.

O cenário pode ser próspero para que Romeu Zema (NOVO), Eduardo Leite (PSDB) e Tarcísio (Republicanos) conquistem a atenção (e o voto!).

Já Lula, o PT e a esquerda brasileira precisam estar atentos a uma oposição que sabe construir narrativas nas redes sociais e que se verá diante da necessidade de decidir qual será a figura que aglutinará (se é que é possível) a oposição, tal como Bolsonaro fez.

É importante lembrarmos que a eleição para presidente de 2022 foi uma disputa de rejeições! Logo, com a ascensão de figuras menos controversas pode ser um dificultador nas campanhas de 2024 e, até mesmo, de 2026.

Sigamos observando as movimentações.

Até breve!