Servidor público pode ser candidato? Veja quais as regras e prazos para os tipos de desincompatibilização

Se você é servidor público contratado, concursado ou comissionado e está pensando em se candidatar em 2024 tenho certeza que já se perguntou se é preciso se afastar do serviço para concorrer nas eleições.

Bom, esse aqui é um tema um pouco chato e cheio de detalhes, que pode variar de acordo com o seu caso específico, mas vamos por partes. 

Respondendo à pergunta: “servidor público pode ser candidato?” A resposta é: SIM! O simples fato de ser um servidor público não impede que qualquer pessoa seja candidata na eleição. A questão é que para que isso seja possível, é preciso que se siga algumas regras e prazos. 

Servidores públicos, por estarem envolvidos com a máquina pública, podem, mesmo que sem intenção, se beneficiar da administração pública para ter uma vantagem competitiva com relação a outros candidatos. Por isso,os pré-candidatos precisam fazer o processo de “desincompatibilização”. Ou seja, se licenciar ou abdicar de seus cargos com o objetivo de evitar abuso de poder de forma que se faça uma disputa “igualitária” entre todos os candidatos.

As definições de “tipos de desincompatibilização”, se é (licença não remunerada, exoneração, afastamento ou renúncia etc), bem como o prazo (se de 6 ou 4 meses) estão postos na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar n° 64/1990) e vem se consolidando em decisões do TSE. Orientamos que consulte essa legislação ou busque uma orientação específica para o seu caso (pode conversar conosco que iremos te orientar sobre o tema).

Um ponto muito relevante é considerar que há regras gerais para definir quando e quem deverá se afastar e você deve buscar compreender se o seu caso se enquadra especificamente na previsão da Lei. Se o seu cargo prevê uma atividade, mas, na prática, a função a ser exercida é outra, o que vale é a realidade do cargo. A função realmente exercida pode implicar em uma desincompatibilização específica.

Dito isso, abaixo está uma tabela com um compilado das possibilidades. Já adiantamos: é impossível listar todos aqui. São muitas hipóteses e cada situação é única. Por isso, caso ainda tenha dúvidas entre em contato conosco. 

Agora, prepara o print!

Lembrando que: cumprir os prazos e requisitos jurídicos também faz parte do jogo eleitoral! Muitos candidatos são impedidos de seguir com o processo justamente por não estarem atentos aos detalhes.

Pensando nisso, nós preparamos um planner com todas as datas importantes para a eleição de 2024. Aqui você também vai encontrar: um calendário mensal com todas as datas; um espaço para você delimitar suas metas e uma matriz SWOT para traçar o melhor caminho para cumpri-las. Lembre-se: a organização é chave!

Você já pode se planejar para a eleição nesta pré-campanha, os 45 dias de campanha são a reta final, e não o começo da jornada. Não deixe para a última hora! 

Nós da Tem Base acreditamos que plataformas inovadoras criam candidaturas sólidas e geram mandatos significativos. E, você, no que acredita?