Domicílio eleitoral descomplicado: a definição do campo de sua eleição

Você que vai se candidatar em 2024, já ouviu falar de domicílio eleitoral? Sabe o que é, quais os critérios e prazos? 

A definição do domicílio, ou seja, a cidade pela qual você irá se candidatar, é parte importantíssima da estratégia eleitoral e pode definir o sucesso da sua candidatura. 

Bom, vamos pelo começo, o que é domicílio eleitoral?

Em termos simples, como já adiantamos, o domicílio eleitoral é o local onde o candidato irá efetivamente disputar a eleição. E, o mesmo para o eleitor, é a cidade na qual ele irá votar e escolher seus representantes. É o endereço registrado em seu título de eleitor, determinando sua zona e seção eleitoral.

Qual a diferença do domicílio eleitoral para o domicílio civil? E quais os critérios?

Enquanto para o direito civil, o domicílio é onde alguém reside com intenção definitiva, o domicílio eleitoral é mais amplo. Ele considera não apenas a residência, mas também os vínculos especiais que a pessoa possui com determinado local. Isto é, para fins de comprovação, os vínculos podem ser de natureza familiar, social, patrimonial, profissional ou política. Isso ocorre para garantir que os cidadãos possam se candidatar no local em que têm vínculos mesmo que não seja o local de sua residência permanente. 

É possível ter o domicílio residencial em uma cidade e o eleitoral em outra?

Sim, é possível. O domicílio eleitoral não precisa, necessariamente, coincidir com o domicílio civil. O candidato pode escolher onde deseja concorrer, desde que cumpra os critérios estabelecidos. Porém, apesar de ser possível o registro em município diferente da moradia, cada candidato, por motivos óbvios, pode ter apenas um domicílio eleitoral. 

Ou seja, se você mora em uma cidade da região metropolitana de Belo Horizonte, como Contagem, Ribeirão das Neves, e trabalha, se organiza politicamente e tem toda sua rede de contatos na capital, é possível que você se candidate em BH, mesmo que more em Contagem.

E onde entra o caso Moro nesta discussão?

Além disso, é importante que a solicitação de mudança de domicílio seja conforme os critérios. Contas de serviços públicos (água, luz, telefone), vínculo empregatício, documentos acadêmicos ou escolares são algumas das possibilidades de comprovação. O que, por exemplo, não ocorreu com o ex-juiz Sérgio Moro em 2022. Moro, solicitou à Justiça Eleitoral, mudança de domicílio a fim de disputar a última eleição geral por São Paulo. Porém, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou a transferência do então pré-candidato sob argumento de que “não se desconhece que na seara eleitoral o conceito de domicílio é muito mais amplo do que o do Direito Civil, mas o que não se pode deferir é a concessão de um benefício sem que se prove minimamente a existência de um vínculo, circunstância que não ocorreu no caso”. 

Por isso, essa escolha deve ser estrategicamente pensada. Pois, as relações sociais construídas, família, amigos, colegas de trabalho são essenciais na hora mais importante da campanha, a hora de pedir voto! E em um cenário em que você tenha capacidade de se candidatar em dois ou mais municípios, é importante que essa escolha tenha sido feita com muito cuidado. 

Para se candidatar em 2024, qual o prazo para alteração do domicílio?

Em 2024, a data limite para a transferência do título ocorreu no último dia 6 de abril de 2024.

E para votar, a regra é a mesma? Qual o prazo para alteração do domicílio?

Em 2024, a data limite para a alteração se dará no dia 8 de maio de 2024.

Onde consigo fazer essa mudança?

A transferência do título de eleitor é gratuita e pode ser feita de forma 100% online. 

Basta você acessar o Título Net, o portal de autoatendimento do TSE. 

Em seguida clique em “título de eleitor” e depois em “atualize ou corrija seu título eleitoral” e, por fim, em “atualize seu endereço”. 

Não é mais preciso ir ao cartório eleitoral. É tudo feito de forma virtual. 

Mas, atenção!!! 

Para que seja possível realizar a troca de domicílio, é preciso que o candidato/eleitor esteja com todas as obrigações eleitorais em dia. Ou seja, antes da transferência de título, você deve fazer a quitação de todos os débitos eleitorais. 

Caso esteja em dúvida se está regular, emita a sua certidão de quitação eleitoral. É rápido, 100% online e gratuito.  

Meu eleitor não estará na minha cidade no dia da eleição. Ele consegue solicitar o voto em trânsito?

O voto em trânsito é uma modalidade que permite que o eleitor vote fora de sua zona eleitoral de origem, ou seja, em outra cidade ou estado onde esteja temporariamente presente. Porém, segundo a legislação eleitoral, ele só está previsto para as eleições gerais (presidente, deputados federais, governadores etc). Ou seja, em 2024 não há previsão para o voto em trânsito.

Outro ponto importante é, você já verificou se a sua família e amigos estão com o título registrado no município em que você vai se candidatar? 

A essa altura do campeonato, é bem possível que as pessoas que estão à sua volta já saibam ou pelo menos imaginem que você é pré-candidato. Esse diálogo e garantia de apoio por parte dos seus pais, cônjuges, tios, amigos, etc é crucial para a sua campanha ser vitoriosa. 

E, em um país como o Brasil, em que tradicionalmente só nos preocupamos com a eleição nas vésperas, muitas pessoas que, por motivos diversos, mudaram de cidade, não fizeram a transferência do título. 

Por isso, mobilize sua rede de apoio para verificar o domicílio eleitoral! Encaminhe esse texto para seus amigos e familiares e, se for preciso, grave um vídeo com o tutorial passo a passo para ajudá-los. O prazo para regularização e transferência de títulos é igual para eleitores e candidatos. Fique atento! Não perca votos por preguiça! 

E se você ainda não está por dentro de todas as datas importantes para a eleição, recomendamos que leia o nosso post sobre o calendário eleitoral para 2024. 

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